Trio é preso antes de assaltar ônibus no Rio

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Brasil lidera lista de desconfiança popular no governo

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Inclusão social para moradores de rua

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

TST condecora deputado Marcos de Jesus e presidente da TV Record

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, entregou hoje (10) ao deputado Marcos de Jesus (PL/PE), ao presidente da Rede Record, Dennis Munhoz.

Nova Lei Geral do Turismo: Os reflexos da norma ISO 21902 na cadeia produtiva do turismo

A trajetória da acessibilidade no turismo

Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo

Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, deu ganho de causa para uma funcionária de 64 anos de idade

Mantida multa de R$ 220 mil às Lojas Renner

A empresa, segundo os auditores do Trabalho, não cumpre o artigo 93 da lei 8213, de 1991, que prevê cota de contratação de empregados com deficiência ou reabilitados da Previdência Social

Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.

Veículo zero com defeito gera indenização

Direito civil. Obrigação de fazer. Reparação de danos morais. Automóvel novo. Defeitos reiterados. Envios para reparos em concessionário autoriza, dentro do prazo de garantia. Permanência dos vícios. Ofensa ao princípio da razoabilidade. Danos morais caracterizados. Substituição do veículo. Art. 18, I do código de defesa do consumidor. Procedência do pleito autoral.

Apelação criminal. Crimes de estelionato cometidos em continuidade delitiva. Uso de cheques de origem ilícita.

Sentença condenatória. Recurso do réu buscando a absolvição e a exclusão da circunstância judicial das consequencias do crime. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição improcedente. Prejuízo sofrido pela vítima. Elemento ínsito ao tipo penal. Exclusão. Recurso conhecido e parcialmente provido.